Termos de Serviço

1. Tipos de Planos de Hospedagem

Servidores Cloud
São servidores cujos recursos são compartilhados entre diversos clientes em ambiente Cloud, ou seja, o servidor é configurado dentro de um arranjo (RAID) de servidores de alta disponibilidade.

• Exemplos de Planos: Hospedagem Cloud SH-01, SH-02, SH-03 e Hospedagem Cloud MH-01, MH-02, MH-03, MH-04, MH-05 e MH-06.

Servidores Compartilhados
São servidores cujos recursos de processamento e armazenamento são compartilhados entre diversos clientes de forma simultânea.

• Exemplos de Planos: Hospedagem Cloud, Cloud Pro, Cloud Agency; Hospedagem WordPress Plus, Mega e Turbo; Hospedagem de Sites I, II e III; Hospedagem Ilimitada; Hospedagem Econômica; Revenda Plesk; Hospedagem de E-mails.

VPS (Virtual Private Server)
Consiste em um espaço isolado e independente (servidor virtual) criado por meio de virtualização dentro de uma infraestrutura de servidor físico.

Servidores Dedicados Bare Metal
Trata-se de uma máquina física exclusiva, onde a totalidade dos recursos de hardware é dedicada unicamente ao projeto do cliente contratante.

Servidores de Jogos
Máquina virtual fornecida com credenciais de acesso exclusivas (Usuário e Senha) por meio de um painel proprietário da MeuHub, permitindo ao usuário administrar suas instâncias contratadas.

Adendo sobre o Período de Teste (Trial)
O período de teste não é considerado, sob nenhuma hipótese, um plano de serviço ativo. Trata-se exclusivamente de uma demonstração de funcionalidades para avaliação de recursos e da plataforma. Não é recomendado o uso do período de teste para manter arquivos definitivos, sites em produção ou contas de e-mail principais.

A MeuHub reserva-se o direito total, irrestrito e unilateral de encerrar antecipadamente os períodos de teste gratuito a qualquer momento, sem aviso prévio. Após o encerramento, a MeuHub não terá qualquer obrigação de resgatar, armazenar ou fornecer conteúdos e configurações executados durante o respectivo período.

2. Ativação de Contas e E-mail de Cadastro

A ativação dos serviços ocorrerá somente após a efetiva confirmação de recebimento do pagamento pela instituição financeira responsável e a devida validação de segurança. No ato do cadastro, o cliente deverá obrigatoriamente utilizar um e-mail que não pertença aos domínios que serão hospedados no plano.

Este e-mail será o canal oficial de comunicação; mantê-lo atualizado é responsabilidade exclusiva do cliente. O fornecimento de informações falsas ou fraudulentas resultará no cancelamento imediato da conta.

Para contratações via cartão de crédito, a MeuHub poderá solicitar documentos ou informações adicionais para comprovar a legitimidade da compra. Caso a solicitação não seja atendida no prazo estipulado, o pedido será negado por suspeita de fraude.

• Nota sobre Provedores Microsoft: E-mails automáticos podem ser desviados incorretamente para a pasta de “Lixo Eletrônico/Spam” em serviços como Hotmail, MSN, Outlook e Live. Certifique-se de adicionar os domínios da MeuHub à sua lista de remetentes confiáveis.

2.1. Migração de Contas

A MeuHub realiza a tentativa de migração gratuita de contas vindas de outros servidores (com painéis cPanel ou Plesk), desde que não existam restrições técnicas no servidor de origem, bloqueios de backup ou insuficiência de armazenamento.

Acesse o Formulário de migração de contas para solicitar uma migração.

• Limitações: A migração preserva arquivos, bancos de dados e e-mails estruturados. Senhas de contas, chaves criptográficas particulares, zonas de DNS externas e configurações personalizadas que não possam ser exportadas nativamente não serão migradas.
• Ajustes Pós-Migração: Pequenas incompatibilidades podem ocorrer devido a diferenças de versões de software entre as empresas. O cliente deve revisar o site após o término do processo.
• Prazos e Responsabilidades: Não há como estipular um tempo fixo para a migração, pois o processo depende da velocidade de resposta do servidor de origem. O cliente deve fornecer dados válidos e funcionais. Caso o host antigo bloqueie o acesso, caberá ao cliente obter os arquivos de forma manual.
• Configuração de DNS: A alteração dos apontamentos de DNS para os servidores da MeuHub após a migração é de responsabilidade do cliente. Solicitações de re-migração por falta de alteração de DNS estarão sujeitas à cobrança de taxas extras. Para mais informações, consulte nossos Termos de Migração.

3. Conformidade com a Legislação Brasileira

Os serviços prestados pela MeuHub estão sujeitos à legislação brasileira vigente e deverão ser utilizados exclusivamente para finalidades lícitas.

Ao utilizar os serviços da MeuHub, o cliente declara e garante que suas atividades estarão em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis no território nacional, incluindo, quando aplicáveis, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, bem como demais normas relacionadas à proteção de dados, privacidade, direitos do consumidor, segurança da informação e utilização de serviços digitais.

É expressamente proibida a utilização dos serviços da MeuHub para:

1. Praticar, promover, facilitar ou incentivar atividades consideradas ilícitas pela legislação brasileira.
2. Utilizar a infraestrutura ou os serviços para fraude, falsidade ideológica, estelionato, phishing ou qualquer atividade destinada a obter vantagem ilícita ou prejudicar terceiros.
3. Utilizar dados pessoais, informações cadastrais, credenciais ou quaisquer outros dados de terceiros em desconformidade com a legislação aplicável.
4. Utilizar os serviços para envio de SPAM, mensagens não solicitadas ou outras comunicações que violem a legislação brasileira.
5. Utilizar a infraestrutura para distribuição de conteúdo ilegal, prática de crimes, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade proibida pela legislação vigente.

O cliente é integralmente responsável pela legalidade das informações, dados, conteúdos e operações realizadas através de sua conta e deverá possuir as autorizações, consentimentos ou demais bases legais necessárias para o tratamento dos dados utilizados em seus serviços, quando exigidos pela legislação.

A MeuHub poderá suspender ou cancelar contas utilizadas em desacordo com estes Termos ou com a legislação brasileira, sem prejuízo do cumprimento de determinações emitidas por autoridades judiciais, policiais ou órgãos reguladores competentes.

4. Política de Conteúdo e Uso Aceitável

É expressamente proibida a hospedagem, divulgação ou comercialização dos seguintes conteúdos e atividades em nossa infraestrutura:

• Segurança da Conta: O cliente é o único responsável por manter suas aplicações atualizadas e seguras. Pastas e diretórios devem utilizar permissão máxima 755, e arquivos individuais permissão máxima 644. Senhas fracas detectadas em auditorias automáticas resultarão em notificações com prazos rígidos para alteração, sob pena de suspensão.
• Quarentena Automatizada: Scripts que apresentem comportamento malicioso (malware, phishing, envio de SPAM) ou alto consumo de recursos serão movidos para quarentena automaticamente pelo sistema de proteção, sem aviso prévio. O cliente poderá solicitar análise manual via ticket informando a função do arquivo.
• Resolução de Denúncias (Abuse): O cliente tem o prazo máximo e improrrogável de 48 horas para responder a qualquer notificação enviada pelo departamento de abusos ([email protected]). A ausência de resposta resultará na suspensão ou cancelamento imediato da conta.

5. Política de Tolerância Zero Contra SPAM

A MeuHub aplica uma política rigorosa de TOLERÂNCIA ZERO contra o envio de SPAM, mensagens em massa não solicitadas ou a manutenção de sites promovidos por SPAM (Spamvertised), independentemente do meio de envio (e-mail, SMS, fax ou aplicativos de mensagem).

• Mecanismos de Safelists ou listas de e-mails “autorizadas” compradas de terceiros serão tratados como SPAM.
• Contas novas possuem limitação temporária no volume de saídas nas primeiras 24 horas como medida preventiva.
• Contas que ocasionarem o bloqueio ou inclusão dos IPs da MeuHub em listas negras (blacklists) internacionais serão permanentemente encerradas.

6. Informações de Pagamento e Faturamento

Os serviços são prestados na modalidade pré-paga. É de responsabilidade do cliente manter seus pagamentos em dia. A emissão de uma segunda via de boleto com nova data de vencimento não altera a data de vencimento original do plano para os meses subsequentes.

Prazos de Emissão de Faturas (Antecedência da Renovação)

As faturas são geradas e enviadas de forma global para todos os planos nos seguintes prazos:

• Ciclos Mensal e Trimestral: 7 dias antes do vencimento.
• Ciclos Semestral, Anual, Bienal e Trienal: 7 dias antes do vencimento.

6.1. Renovação Automática

Todos os planos são renovados automaticamente por igual período ao final do ciclo contratado. Caso não deseje renovar, o cliente deverá formalizar a solicitação de cancelamento com no mínimo 10 dias de antecedência da renovação, diretamente na Área do Cliente.

Aviso de Exclusão: O pedido de cancelamento confere à MeuHub o direito de excluir imediatamente a conta e todos os dados associados do servidor de forma irreversível. Certifique-se de realizar seus backups antes de solicitar o encerramento.

6.2. Inadimplência e Prazos para Exclusão de Dados

O atraso no pagamento resulta na suspensão automática dos serviços. A reativação ocorre em até 1 dia útil após a compensação financeira. Se a conta permanecer inadimplente, os dados serão apagados permanentemente conforme os prazos abaixo:

• Hospedagens Compartilhadas (Plesk/cPanel, E-mails, Eco, WordPress, Cloud, Ilimitada, Revendas): Removidas definitivamente do servidor após 30 dias corridos de atraso. Caso uma conta seja encerrada e o cliente deseje reestabelecer o seu serviço após o encerramento poderá este ser solicitado via portal do cliente mediante pagamento de uma (1) mensalidade do respectivo produto, não existem garantias da recuperação do mesmo, devido a rotatividade e tempo de retenção dos arquivos de backups, estes são sobrepostos durante a rotina diária de backups, consulte a viabilidade.
• Servidores VPS, Dedicados e Jogos: Removidos e formatados de forma definitiva após 7 dias corridos de atraso.
• Servidores Cloud VPS/Storage/VDS: Cancelados e apagados automaticamente após 7 dias corridos de atraso, impossibilitando reativações.

6.3. Fraudes e Reajustes

O uso indevido de cartões de crédito, contestações injustificadas (chargebacks) ou fraudes em meios de pagamento constituem violação contratual. Os dados do envolvido serão encaminhados às autoridades policiais e órgãos de proteção ao crédito. A MeuHub reserva-se o direito de reajustar os valores de seus planos de forma global conforme as variações econômicas do mercado.

7. Backups (Cópias de Segurança)

A MeuHub NÃO se responsabiliza pela perda de dados, arquivos ou configurações armazenadas nas contas dos clientes. O uso dos serviços é por conta e risco do contratante, que deve manter cópias de segurança atualizadas fora dos servidores da MeuHub.

7.1. Rotina de Backup em Ambientes Compartilhados

A MeuHub mantém uma rotina de backup diário de caráter estritamente interno para recuperação de desastres estruturais (falhas de hardware ou software geral). Este backup é sobrescrito a cada semana e não possui garantias de integridade individual.

• Planos Incluídos na Rotina Interna: Hospedagem de Sites, Hospedagem de Lojas Virtuais, Hospedagem de E-mails, Hospedagem Eco, Hospedagem WordPress, Hospedagem Ilimitada, Hospedagem Cloud.
• Taxa de Restauração: Solicitações de restauração de backup por parte do cliente motivadas por exclusões acidentais, infecções por vírus, malwares ou vulnerabilidades de aplicação terão um custo de R$ 80,00 por chamado.
• Exceções (NÃO entram na rotina de backup da MeuHub):
  • Servidores VPS, Storage, VDS, Dedicados e Servidores de Jogos.
  • Contas de Revenda Plesk.
  • Contas com armazenamento total utilizado acima de 100 GB.
  • Contas com mais de 100 caixas de e-mail criadas.
  • Contas com mais de 30 Bancos de Dados (MySQL/PostgreSQL) ou mais de 20 subdomínios.
  • Arquivos compactados de qualquer formato (.zip, .tar, .7z, .rar).
  • Aplicações e integrações rodando em ambientes customizados como Node.js, Ruby, Python, Laravel, Go e Git.

8. Cancelamentos e Reembolso

O cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento através da Área do Cliente para evitar novas cobranças.

8.1. Políticas por Segmento de Produto

8.1.1. Hospedagem de Sites, E-mails

Os planos de Hospedagem Compartilhada, E-mail Profissional possuem garantia de reembolso de 7 dias a contar da data de contratação, desde que o cliente não tenha usufruído de períodos de avaliação gratuita (trials) para o mesmo produto anteriormente.

8.1.1.1. Cancelamento de Planos Anuais e Política de Reembolso Proporcional

Os planos anuais são comercializados com tarifas promocionais atreladas ao compromisso de permanência por 12 (doze) meses. Caso o cliente solicite o cancelamento antecipado do plano anual antes do término da vigência, o reembolso dos meses restantes será calculado com base na perda do desconto de fidelidade.

• Cálculo do Consumo: O período em que o serviço permaneceu ativo será recalculado com base no valor da mensalidade cheia (sem desconto) vigente para o mesmo produto no modo de contratação mensal.
• Multa Rescisória: Sobre o saldo restante do reembolso, será deduzida uma multa rescisória equivalente a 1 (uma) mensalidade do plano (considerando seu valor mensal cheio), a título de quebra de contrato.
• Teto de Cobrança: Em nenhuma hipótese o recálculo de consumo somado à multa gerará ônus ou cobrança adicional ao cliente além do valor já pago na contratação anual. Caso o valor consumido recalculado iguale ou supere o valor pago inicialmente, o contrato será encerrado com saldo zerado, sem direito a reembolso e sem aplicação de taxas excedentes.

8.1.2. Planos de Revenda

Configurados sob o modelo B2B2C (destinados à revenda comercial e não para consumo final), não possuem direito a reembolsos, podendo estes serem cancelados a qualquer tempo e sujeitos aos termos de reembolso previstos conforme item 8.1.1.

8.1.3. Servidores VPS, Storage, VDS e Dedicados

Por se tratarem de alocações rígidas de hardware e infraestrutura de datacenter, os planos de servidores não possuem direito a reembolso, estorno ou períodos de testes. Consulte seu contrato específico.

8.2. Regras e Métodos de Recebimento do Estorno

Os reembolsos aprovados seguirão rigorosamente as seguintes diretrizes:

• O valor será devolvido pelo mesmo método utilizado no pagamento original ou disponibilizado como saldo/crédito na Área do Cliente, conforme escolha do usuário.
• Titularidade: Sob nenhuma hipótese serão efetuados reembolsos em contas bancárias de terceiros. O beneficiário deve ser o mesmo do CPF/CNPJ cadastrado na conta MeuHub.
• Cartão de Crédito: O estorno é enviado diretamente para a operadora, podendo constar na fatura do cliente em um prazo de 1 a 3 ciclos de cobrança.
• PIX e Boleto: Crédito via transferência eletrônica (PIX ou TED) em conta do titular.
• Criptomoedas: Os pagamentos recebidos em criptoativos são liquidados em USD internamente no momento da compra. Os reembolsos serão calculados com base no valor fixado em USD na data da transação e pagos na mesma moeda cripto original. A MeuHub não se responsabiliza por perdas, taxas de rede ou variações cambiais de mercado.

9. Utilização de Recursos em Ambientes Compartilhados

Usuários de planos compartilhados (Hospedagem de Sites, WordPress, Eco, Ilimitada, Revenda Plesk e Contas de E-mail) devem manter suas aplicações dentro dos limites de uso justo. É expressamente proibido:

1. Consumir 25% ou mais da capacidade total de processamento (CPU), memória RAM, leitura/escrita de disco ou barramento de rede do servidor por períodos iguais ou superiores a 90 segundos.
2. Exceder o limite máximo de processos simultâneos especificado na página do plano contratado.
3. Rodar aplicações persistentes em segundo plano (daemons, processos stand-alone, servidores de IRC, indexadores/web-spiders).
4. Executar redes de compartilhamento de arquivos (BitTorrent, trackers, P2P).
5. Configurar tarefas agendadas (Cron Jobs) com intervalos de execução inferiores a 15 minutos.
   • Abuso de Inodes (Quantidade de Arquivos): Contas que acumulem centenas de milhares de arquivos individuais ou que usem o sistema de e-mail sem limpeza (caixas de Catch-All cheias), gerando sobrecarga no sistema de arquivos, serão notificadas para otimização ou suspensas.
   • Otimização PHP: Ao efetuar inclusões de arquivos no PHP, utilize caminhos locais (ex: include("./admin/include.php");) e nunca URLs externas (ex: include("http://dominio/...");), evitando lentidões e requisições desnecessárias.

10. Utilização de Tráfego Mensal (Bandwidth)

O tráfego de dados mensal é determinado conforme o plano contratado e não é cumulativo para os meses seguintes. A utilização deve ocorrer de forma equilibrada ao longo dos 30 dias do ciclo. Caso o teto seja atingido antes do término do mês, o plano será suspenso até a virada do ciclo ou até que o cliente realize um upgrade de recursos.

11. Garantias de Disponibilidade (Uptime SLA)

A MeuHub compromete-se a manter um nível de disponibilidade técnica (SLA) de 99,9% ao mês para seus servidores de hospedagem compartilhada, revenda, vps, vds e dedicados. Em caso de descumprimento por falhas físicas ou técnicas cobertas, o cliente terá direito a créditos de desconto proporcionais:

11.1. Procedimento de Solicitação

O cálculo é estritamente mensal. O cliente deverá abrir um chamado junto ao departamento financeiro em até 15 dias após o incidente, comprovando o período de inatividade. O Uptime é contabilizado com base nos relatórios internos dos sistemas operacionais da MeuHub que também podem ser acessados através do link status.meuhub.com.

Ferramentas de monitoramento externas de terceiros não serão aceitas devido a variações de rotas de rede externas. O crédito aprovado será aplicado na fatura do mês subsequente.

11.2. Exclusões da Garantia de Uptime

A garantia de SLA não cobre indisponibilidades causadas por:

• Falhas na rede mundial de computadores ou operadoras de telecomunicações do usuário.
• Erros de programação, scripts mal desenvolvidos e sobrecargas geradas pelas aplicações do próprio cliente.
• Janelas de manutenção preventiva programada (geralmente realizadas em horários de menor movimento).
• Intervenções de urgência para aplicação de patches de segurança contra ataques crackers e malwares.
• Suspensões por ordem judicial ou por inadimplência financeira.
• Uso de planos com recursos técnicos comprovadamente insuficientes para a demanda de acessos do site.

12. Revendas: Divisão de Responsabilidades

Os contratantes de planos de Revenda possuem total independência jurídica e técnica frente aos seus clientes finais.

• Suporte: A MeuHub prestará suporte técnico exclusivamente ao revendedor. Não há atendimento direto aos clientes finais da revenda.
• Responsabilidade Legal: O revendedor é o único e legítimo responsável pelo conteúdo hospedado nas subcontas criadas por ele. Infrações aos termos cometidas por clientes da revenda devem ser tratadas e punidas diretamente pelo revendedor. A MeuHub reserva-se o direito de intervir e suspender subcontas diretamente caso haja risco à estabilidade do servidor ou violação legal.

13. Restrições em Contas Compartilhadas

É terminantemente proibido o fracionamento e a comercialização (revenda) de recursos associados a planos de Hospedagem Compartilhada.

Caso necessite comercializar hospedagem para terceiros, o cliente deve migrar para um plano de Revenda Plesk.

Menções a “meus clientes” em canais de suporte técnico por parte de usuários de planos de hospedagem comum serão consideradas infrações contratuais, passíveis de suspensão até que seja efetuado o devido upgrade.

Downgrades de planos são permitidos desde que o consumo atual caiba nas especificações da categoria inferior pretendida.

14. Servidores Dedicados

Os servidores dedicados são disponibilizados após a confirmação do pagamento e validação de segurança.

• Restrição de Escopo: A MeuHub não realiza a administração de servidores dedicados voltados para sites de leilões. Para esta modalidade, fornecemos unicamente a infraestrutura física (hardware), ficando o gerenciamento lógico e o suporte técnico sob responsabilidade total do cliente.
• Auditorias Administrativas: A MeuHub poderá realizar varreduras e intervenções em servidores dedicados para cumprir exigências técnicas dos datacenters, redefinir senhas root por motivos de segurança, reiniciar sistemas travados ou remover páginas de phishing/malwares.
• Senhas: É dever do cliente manter chaves e credenciais de acesso seguras e reportar alterações à MeuHub para viabilizar intervenções de suporte técnico solicitadas.
• Backups: A MeuHub NÃO realiza backups de Servidores Dedicados. A criação, agendamento e custódia das cópias de segurança são de responsabilidade do cliente.
• Downgrades: Não é permitida a alteração de um plano Dedicado para VPS ou Hospedagem Compartilhada sob a rubrica de downgrade devido a severas incompatibilidades de arquitetura de hardware e partições.
• Uptime de Rede: Garantimos 99,9% de uptime na conectividade de rede do datacenter. Falhas em aplicações internas, sistemas operacionais corrompidos ou problemas lógicos no servidor não entram na contabilização do SLA de rede.

15. Servidores VPS e Servidores de Jogos

15.1. Regras de Uso de VPS

• É proibida a hospedagem de sites de leilão.
• Não é permitido ultrapassar a carga de processamento equivalente a 2x o total de núcleos vCPU atribuídos por prazos maiores que 15 minutos contínuos.
• Proibida a execução de proxies públicos, trackers de BitTorrent voltados a pirataria ou rotinas com abuso de I/O de disco que degradem os nós de armazenamento coletivo.

15.2. Políticas de E-mail e Rede em VPS

• Limite de Saída de E-mails: Máximo de 120 e-mails a cada janela de 4 minutos. O monitoramento de filas e a remoção de IPs de Blacklists é de encargo do cliente.
• Largura de Banda e Limitações: O tráfego de entrada é ilimitado. O tráfego de saída possui uma cota padrão de 32 TB na velocidade nominal contratada (200 Mbps a 1 Gbps). Caso o consumo médio mensal permaneça continuamente acima de 100 Mbps por 10 dias seguidos, a porta será preventivamente ajustada para 100 Mbps estáveis para evitar cobranças excedentes de tráfego, sem bloqueio de navegação.

15.3. Particularidades de Servidores de Jogos

• Conectividade: É disponibilizado um endereço IPv4 compartilhado acompanhado de uma porta alta específica (ex: xxx.xxx.xxx.xxx:xxxxx) para conexões via redes como Steam. O IP pode ser alterado por necessidades de infraestrutura.
• Arquivos e GSLT: Os arquivos base dos servidores são baixados diretamente da plataforma Steam via automação, não possuindo a MeuHub qualquer controle ou vínculo de propriedade sobre os títulos disponibilizados pela Valve. Nos jogos que exigem autenticação externa, o cliente deve emitir e inserir seu próprio Token de Login de Servidor de Jogo (GSLT).

16. Hospedagem WordPress

Os planos de Hospedagem WordPress possuem componentes opcionais integrados em parceria com empresas terceiras (ex: CodeGuard e SiteLock).

• Domínios Gratuitos: Para assinaturas contratadas a partir de 12 de dezembro de 2019, a oferta de domínio grátis é válida exclusivamente para o primeiro ano de vigência nos ciclos a partir do anual e requer a seleção do registro do domínio de forma simultânea no carrinho de compras. O benefício não se aplica caso o cliente selecione a opção de usar um domínio preexistente.
• Suporte e Migração: Por possuir arquitetura otimizada e fechada, este plano não aceita downgrades para categorias comuns. A MeuHub não efetua migrações estruturais de outras plataformas para este formato de hospedagem de forma manual, cabendo ao cliente executar o procedimento via plugins adequados através dos nossos tutoriais de apoio.

18. E-mails Profissionais

A contratação e o uso dos planos de E-mail Profissional (sejam inclusos em pacotes de hospedagem ou contratados de forma individual) estão estritamente vinculados ao aceite integral das regras descritas nestes Termos e na nossa Política de Utilização de E-mails.

19. Indenização

O cliente concorda em defender, indenizar e manter indene a MeuHub, seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores de qualquer demanda judicial, prejuízo, despesa administrativa ou honorários advocatícios decorrentes da má utilização dos serviços, quebra de patentes ou marcas registradas, venda de produtos defeituosos em sites hospedados ou descumprimento de legislações nacionais e internacionais por meio de sua conta.

20. Suporte a Aplicações de Terceiros

A MeuHub atua estritamente na manutenção, estabilidade e conectividade da infraestrutura de servidores e painéis de controle. Não oferecemos suporte técnico, correções ou consultoria para códigos-fonte de terceiros, erros em scripts ou customizações em linguagens como PHP, ASP, .NET, Java, JavaScript, Python, Node.js, Ruby on Rails, SQL, Lua, entre outras. A resolução de falhas lógicas internas de desenvolvimento é de responsabilidade exclusiva do cliente ou de seus desenvolvedores.

21. Limitação de Responsabilidade

A MeuHub não será responsabilizada por eventuais perdas financeiras, lucros cessantes, danos morais ou prejuízos comerciais que a empresa do cliente possa sofrer em decorrência de falhas técnicas, atrasos de propagação de DNS, e-mails não entregues, falhas de digitação ou interrupções programadas e emergenciais do sistema. Os serviços são disponibilizados conforme o estado em que se encontram (as is).

22. Condições Gerais e Conduta

O cliente que infringir os termos estipulados, violar a legislação brasileira vigente ou as leis dos países onde estão sediados os datacenters parceiros terá sua conta cancelada sumariamente, sem direito a reembolsos.

A MeuHub adota uma postura de respeito mútuo. Qualquer tratamento desrespeitoso, uso de linguagem ofensiva, injúria ou ameaças direcionadas aos colaboradores do nosso suporte resultará na rescisão imediata do contrato e bloqueio dos serviços.

23. Sigilo Legal e Cooperação com Autoridades

A MeuHub atua em estrita conformidade com a legislação. Dados cadastrais, históricos de conexão, logs e informações técnicas poderão ser fornecidos às autoridades judiciais, policiais ou órgãos reguladores competentes mediante solicitações formais legais, sem a necessidade de notificação prévia ou autorização por parte do cliente.

24. Alterações nos Termos de Serviço

A MeuHub reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço a qualquer momento, visando adequações técnicas e mercadológicas. As atualizações passam a vigorar imediatamente após sua publicação em nosso site oficial.

25. Registro de Domínios

A MeuHub atua como intermediária (facilitadora) na contratação de registros de domínios, repassando os pedidos aos órgãos competentes (como Registro.br para extensões .br e GoDaddy ou similares para extensões internacionais).

• Disponibilidade: A conferência de disponibilidade no carrinho de compras é informativa. Caso ocorra o registro do mesmo domínio por terceiros no intervalo entre o pagamento do cliente e a efetivação no órgão oficial, a MeuHub devolverá o valor pago ou efetuará a troca por outro domínio disponível, eximindo-se de obrigações de entrega de domínios já registrados por terceiros.
• Atrasos na Renovação: A inadimplência na fatura de renovação de domínios causará o congelamento e posterior liberação do nome para registro público. A MeuHub não se responsabiliza pela perda de domínios decorrente de atrasos nos pagamentos.

26. Alocação de Endereços IP Dedicados

Em virtude da escassez global de blocos IPv4, a distribuição de IPs dedicados em redes compartilhadas é restrita a casos de real necessidade técnica (como implementação de certificados SSL específicos de e-commerce). A MeuHub pode recusar solicitações caso a justificativa seja considerada insuficiente.

• Os ambientes de Servidores VPS e Dedicados contam com a entrega padrão de 1 (um) endereço IPv4 e 1 (um) bloco/endereço IPv6.

27. Foro de Eleição

As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou disputas judiciais oriundas deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que se apresente.